Q2158212Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu
ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:
Q2158211Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de
Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:
Q2158155Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do
Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em
sucumbenciais. A decisão nesse ponto:
Q2156717Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC),
em processo que trate de direito que admite autocomposição, a
fazenda pública estará autorizada a realizar negócio jurídico
processual bilateral que tenha como objeto