Questões de Concurso
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Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Vitoria, onde José tem domicilio.
Nesse cenário, è correto afirmar que, ao apreciar a exordial, o juiz deverá