Questões de Concurso
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Analise as asserções abaixo.
I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
PORQUE
II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
É correto afirmar que
Analise as assertivas abaixo:
I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.
II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.
III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.
Quais estão corretas?
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Em regra, na reconvenção, o pedido deve ser
determinado, sendo lícito, no entanto, formular pedido
genérico quando não for possível determinar, desde
logo, as consequências do ato ou do fato.