Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre mandado de segurança no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1006892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item.


O termo inicial do prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra aplicação de penalidade disciplinar é a data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial.

Alternativas
Q998863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da legitimidade passiva em mandado de segurança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da Teoria da Encampação para mitigar a indicação errônea da autoridade coatora. Segundo a Súmula n. 628 desse Tribunal, essa teoria tem lugar quando presentes os seguintes requisitos:
Alternativas
Q992234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Q991845 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q990440 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.
Alternativas
Respostas
136: C
137: D
138: C
139: D
140: B