Q2240857Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho
Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022,
que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no
Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Q2236252Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é um instrumento do direito processual
civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da
sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação
rescisória, ser rescindida a sentença quando:
Q2236251Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação
processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de
cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a
alternativa correta.
Q2236248Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de saneamento e organização do processo será
proferida pelo juiz após a resposta do réu e impugnação do
autor. Sobre a decisão de saneamento e organização do
processo, é correto afirmar que: