Q2293174Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fulano ajuizou três demandas em face do Município X. O
Procurador Municipal verificou que havia identidade quanto
às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma demanda,
por ser mais amplo, abrange o das demais. Verifica-se, nesse
caso, o instituto da:
Q2291069Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a
correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio
constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão
para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q2279505Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 203 do Código de Processo Civil, os
pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões
interlocutórias e despachos. Do pronunciamento que determina
a remessa dos autos ao contabilista para elaboração dos
cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização