Questões de Concurso
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Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Quando o processo versar sobre direitos que admitam
autocomposição, as partes plenamente capazes podem
estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às
especificidades da causa, fixando, por exemplo,
calendário para a prática dos atos processuais, o qual
vincula as partes, mas não o juiz, que pode modificá-lo
livremente.
Em uma ação envolvendo direitos disponíveis, antes da decisão de organização e saneamento, as partes firmaram negócio jurídico processual, por meio do qual escolheram consensualmente o perito e estabeleceram que nenhuma das partes indicaria assistente técnico.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode
aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último
caso, sendo eles peremptórios, será necessária a
concordância das partes.
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