Questões de Concurso

Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:

Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:

Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:

Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência.

II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil.

III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização.

IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor.

Assinale a alternativa correta.