Questões de Concurso

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta. 

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta. 

Em ação de consignação em pagamento, que discutia determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré, sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas, o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado, determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão, entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a consignar é pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do mérito. Nesse caso, é correto afirmar que 

Com referência ao prazo de interposição dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.