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Q1740325

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1740325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

Alternativas

A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.

A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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Q1736439

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido ,

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões do CPC/15:

Alternativas

A regra que veda ao juiz proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se deu às partes oportunidade de se manifestar somente se aplica para matérias não cognoscíveis ex officio pelo juiz.

A regra que veda ao juiz proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se deu às partes oportunidade de se manifestar somente se aplica até a fase de prolação da sentença.

Segundo a lei vigente, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida; logo, não é mais possível a prolação de decisão deferindo tutela provisória de urgência sem a prévia oitiva da parte contra a qual será proferida a decisão.

O julgamento de improcedência liminar do pedido, nos casos em que for cabível, deve ser precedido da citação do réu.

Uma das hipóteses de cabimento do julgamento de improcedência liminar do pedido é o caso de o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q1710712

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido , Formação do Processo e Petição Inicial ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à petição inicial no procedimento comum e às hipóteses de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É possível a cumulação de vários pedidos em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

Somente é lícito formular pedido genérico nos casos em que o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

A petição inicial será considerada como inepta e indeferida pelo juiz nos casos em que se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q1704781

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |

Q1704781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

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Q1704778

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |

Q1704778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

Alternativas

Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

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Respostas

151: C

152: E

153: E

154: A

155: A

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