Questões de Concurso

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Q1977643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:


I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1977638 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em matéria de ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da existência de questão repetitiva envolvendo direito processual no âmbito do TJPE, a uniformização do entendimento sobre a matéria, resguardando a isonomia entre os jurisdicionados e a segurança jurídica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1971998 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa 
Alternativas
Q1968301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
Alternativas
Respostas
151: B
152: A
153: D
154: C
155: E