Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua
competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de
determinado município, aplicou multa ao agente público
municipal responsável pela ilicitude.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
A multa aplicada pelo TCE/RJ tem natureza de título executivo judicial, sendo, portanto, dotada dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, a dar ensejo à execução civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.
A multa aplicada pelo TCE/RJ tem natureza de título executivo judicial, sendo, portanto, dotada dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, a dar ensejo à execução civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.
Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda
pública estadual em ação monitória ajuizada por particular
para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil
reais, haverá formação de título executivo judicial referente
à parte incontroversa.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manoel propôs uma ação de repetição de indébito
em face de um órgão da Fazenda Pública Estadual
em razão de valores cobrados a maior. Os
pedidos de Manoel foram julgados procedentes
em primeiro grau, condenando o órgão a pagar
quantia certa, sendo a sentença confirmada
perante o Tribunal de Justiça do Estado. Do
acórdão que manteve a decisão, não foram
interpostos outros recursos. Após o trânsito em
julgado da sentença, não tendo havido o
pagamento voluntário pelo órgão, Manoel deu
início ao cumprimento de sentença. A respeito do
cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de pagar quantia certa pela fazenda
pública, de acordo com a situação hipotética
apresentada e as disposições do CPC, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, no ano de 2020, adquiriu de seu primo
Pedro um veículo. Em razão de o veículo ter sido
comprado de forma parcelada e pela relação de
parentesco existente entre as partes, não foi feita
a transferência do registro junto ao órgão
competente, embora o carro tenha sido entregue
para Maria no ato da negociação. Alguns meses
após o término do pagamento das parcelas por
Maria, o veículo sofreu uma penhora em uma ação
de execução que Pedro está sofrendo por uma
dívida contraída após a venda do veículo. Maria,
que descobriu por si a penhora logo que foi
realizada, no início da ação de execução, ficou
apavorada e contratou um advogado para liberar
o veículo da penhora. Como advogado de Maria,
com atenção ao que dispõe o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa que apresenta a forma
processual adequada para liberar o veículo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o processo de execução e assinale
a alternativa correta que indica uma hipótese
de extinção do processo de execução.
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