Questões de Concurso
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A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que ambas as ações tenham as mesmas partes.
O efeito devolutivo do agravo de instrumento está limitado às questões resolvidas pela decisão agravada, uma vez que esse recurso devolve ao tribunal apenas o conteúdo das decisões interlocutórias impugnadas.
Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente.
O julgamento deverá prosseguir com a convocação de julgadores em número suficiente para modificar o resultado do julgamento se a divergência houver ocorrido no julgamento de: