Questões de Concurso
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I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo.
Caso o saneamento do feito seja realizado em audiência
designada para esse fim, as partes terão o prazo de cinco dias
úteis para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes quanto ao
decidido pelo magistrado sobre a organização do processo.