Q2211460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento
extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de
ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente
notificado extrajudicialmente, o notário deverá
Q2211320Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no CPC acerca do procedimento
especial do inventário e partilha, terá preferência para figurar
como inventariante, em relação a todos os demais, de acordo com
a ordem legalmente estabelecida,