Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970028
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se deve confundir a função jurisdicional com a
administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de
interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz
decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina
menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está
o princípio do (a):
Q963302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de
Processo Civil, quando
Q960541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952060
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições.
Sob esse aspecto, tendo ainda a noção de ação como um elemento fundamental do direito processual, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |
Q948703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação meramente declaratória
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