Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |
Q1729601
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, com 16 (dezesseis) anos de idade, sofreu um
acidente em via pública, eis que não houve sinalização
nos reparos que a Municipalidade estava realizando,
vindo a cair e machucar-se. Pedro, por meio de Advogado,
ingressou com uma ação contra o Município pedindo
reparação dos danos materiais e morais que alega ter
sofrido. De acordo com a legislação civil brasileira, em
contestação, o Município poderá alegar:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Bayeux - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |
Q1704780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para
as falsas :
( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade. ( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores. ( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade. ( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores. ( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Bayeux - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |
Q1704779
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Examine as assertivas abaixo.
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução. II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material. III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução. II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material. III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702036
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível. Acerca das características da jurisdição, julgue o item.
Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
Por se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702035
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição pode ser conceituada como a função atribuída a
terceiro imparcial de realizar o direito, de modo imperativo e
criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações
jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível
de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível.
Acerca das características da jurisdição, julgue o item.
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, as atividades daqueles que estão no conflito trazido à apreciação.