Questões de Concurso

Carine ajuizou ação de divórcio em face de Rafael, cumulada com fixação de guarda e alimentos em favor de seus filhos menores, valendo-se do procedimento especial previsto no Código de Processo Civil. Carine manifestou desinteresse expresso na realização de audiência de mediação.

Conforme as disposições do Código de Processo Civil, ao receber a petição inicial, o juiz ordenará a citação de Rafael para  

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.

Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que  

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA com relação às normas fundamentais do Processo Civil.

Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais.

Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do isolamento dos atos processuais, de sorte que a norma processual em geral tem aplicação imediata aos processos em curso. Carlos, por sua vez, indicou que o princípio da territorialidade é absoluto, de modo que tratados internacionais não podem excepcionar a aplicação das normas processuais no território nacional.

Antônio, por fim, sustentou que o Código de Processo Civil é aplicável de forma supletiva aos processos eleitorais e trabalhistas, porém, em relação aos processos administrativos, tal aplicação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Tomando o debate acima como premissa, é possível afirmar que