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Q963299

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.

O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.

A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.

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Q963154

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória , Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.

O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.

O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.

O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.

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Q962994

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

Q962994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

Alternativas

É indispensável que todos os recursos possíveis tenham sido interpostos contra a decisão de mérito no processo de origem.

O autor da ação rescisória deverá depositar a importância de sete por cento sobre o valor da causa, sem limitador, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

As decisões atacáveis mediante ação rescisória devem ter sido proferidas em ações principais, nunca em ações incidentais.

Concussão, prevaricação ou corrupção do juiz são hipóteses de cabimento da ação rescisória.

Define-se a competência para a ação rescisória conforme o primeiro grau de jurisdição que se pronunciou sobre o mérito da causa.

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Q954305

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação rescisória

Alternativas

não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.

é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.

que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.

é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

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Q952070

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952070 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

Alternativas

é um recurso em uma ação especial.

é admissível após o trânsito em julgado da decisão.

o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.

sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.

a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.

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Respostas

201: A

202: A

203: D

204: B

205: C

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