Questões de Concurso

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Q1939498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.

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Q1938124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a
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Q1938073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos,
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Q1938072 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão alimentícia de filho que já tinha antes de se casar com Maria e está respondendo pela dívida alimentar em cumprimento definitivo de sentença, no qual foi penhorada a casa adquirida na constância da união com Maria. Eles estão separados de fato, de maneira que Maria está residindo com a sua genitora. Com o objetivo de garantir os direitos de Maria em relação ao imóvel, caberá
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Q1937221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:
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Respostas
206: C
207: D
208: D
209: C
210: C