Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é meio de solução consensual de controvérsias entre sujeitos. Existem princípios informativos que lhe são aplicáveis, trazidos pelo Art. 2º da Lei nº 13.140/2015.  
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2103024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas das características da mediação, tendo como paradigma a Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que o mediador deve ser imparcial.
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
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Q2100447 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
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Q2099297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Especial Cível, entre outras hipóteses, na forma da Lei nº 9.099/1995, é das causas cujo valor não EXCEDA a
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Q2099058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO 
Alternativas
Respostas
221: D
222: E
223: B
224: D
225: D