Questões de Concurso

A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores cobrados não estariam em consonância com a lei. A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Considere, por hipótese, que na Câmara Legislativa foi solicitada uma reunião entre gestores para solucionar um problema de mudança de salas. Havia ocorrido um problema com os dutos de ar-condicionado e o gestor de TI solicitava a outro gestor que este cedesse suas salas com ar-condicionado para acomodar os computadores servidores e outros equipamentos que não podiam sofrer superaquecimento. A mudança de salas implicava que o pessoal do outro gestor ficaria em salas mais quentes. Após intensos e calorosos debates, a reunião finalizou-se sem acordo e foi criado um grande conflito entre as partes. Em uma segunda reunião, um Analista de Sistemas foi convidado a atuar para a solução do conflito. 
Nesse cenário, a reunião pode ocorrer na forma de

O Direito Processual Civil é norteado por diversas regras e princípios fundamentais, entre os quais alguns decorrem diretamente do texto constitucional, de forma explícita ou implícita.
Esse é o caso do princípio do(a) 

De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.