Questões de Concurso
Foram encontradas 1.324 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Devido ao denominado efeito regressivo do recurso
interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a
exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo
que constate ser intempestiva a apelação.