Q1014323Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração
de inexigibilidade do débito e indenização por danos
morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito
declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
Q1013486Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato
delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz
Q1008856Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tiver por objeto cumprimento de
obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido,
mediante pedido expresso do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a
obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou consigná-las.