Questões de Concurso

Em conformidade com o art. 332 do NCPC, diz que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: Assinale a alternativa INCORRETA:

(Concurso Milagres/2018) O autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir:

No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito ou, após esse prazo, se quiser, oferecer sua impugnação. Nesse cenário, é correto afirmar que os referidos prazos são de:

João Paulo, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em uma grande discussão com seu colega João Felipe sobre o cumprimento de sentença para efeitos do Código de Processo Civil. Durante a discussão o debate girava em torno da ideia de João Paulo que sustentava que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. João Felipe, argumentava que João Paulo estava equivocado pois o juiz somente poderia determinar tais medidas a requerimento das partes e nunca de ofício. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue:
“Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de ________________ e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I- Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II- Ilegitimidade de parte; III- Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV- Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI- Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.”
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto: