Questões de Concurso

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Q929476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra-se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:
Alternativas
Q927852 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q926903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q918550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso de um processo foi determinada a produção de prova pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários advocatícios, que foram arbitrados pelo juiz em decisão transitada em julgado. Ocorre que, ao fim do processo, com coisa julgada já estabelecida, a parte vencida não adimpliu a verba honorária referente ao laudo pericial.


Para fins de recebimento dessa verba, deverá o perito demandar:

Alternativas
Q918548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo.


Nesse cenário, Manoel será:

Alternativas
Respostas
261: D
262: E
263: E
264: A
265: C