Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

a tutela de evidência só pode ser concedida liminarmente nos casos de prova exclusivamente documental apresentada pelo autor, acompanhada de tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, ou quando se tratar de pedido reipersecutório, com prova documental do contrato de depósito.

a concessão de tutela provisória em caráter incidental depende do pagamento das respectivas custas.

na tutela de evidência, exige-se a comprovação do requisito do risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação.

a tutela de urgência pode ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

não é cabível em grau recursal.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

na petição final (contestação, petição de ingresso do terceiro ou de manifestação do Ministério Público);

em petição simples;

oralmente, em mesa de audiência ou durante a sessão de julgamento no tribunal - quando deve ser reduzido a termo;

no bojo da petição recursal.

Tutela de evidência

Tutela provisória de urgência antecipada

Tutela de urgência cautelar

Tutela provisória de urgência

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a tutela da evidência será concedida, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.