Questões de Concurso

O assédio moral tem sido observado como um fenômeno social, podendo ocorrer em diferentes contextos como na família, na escola e no trabalho. No trabalho, o assédio moral é entendido como a exposição humilhante e constrangedora dos trabalhadores e, como tal, pode ser demonstrada por intermédio de uma prova pericial. Levando-se em consideração a Lei Federal 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) que trata, na Seção X: “Da Prova Pericial”, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz indeferirá a perícia quando a verificação for impraticável. II. Tanto o perito quanto os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz. III. O laudo pericial deverá conter, por exemplo, a resposta conclusiva a todas as questões apresentadas pelo juiz, pelas partes e pelos órgãos do Ministério Público.

Estão corretas as afirmativas: 

Tratando-se de prazo processual para advocacia pública, é correto afirmar que

Considera-se litigante de má-fé, EXCETO

Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, oferecido a sua peça contestatória, na qual sustentava ser o titular daqueles bens.
Antes do início da fase instrutória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que André havia alienado os veículos a Bernardo, o qual estava ciente da existência do processo.
correto afirmar, nesse cenário, que

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, o Ministério Público: