Questões de Concurso
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Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.
É incabível a execução provisória da sentença que concede a
segurança para permitir a compensação de créditos
tributários.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de
todos os litisconsortes passivos.