Questões de Concurso

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Q1921007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.


Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar nos autos, ficará afastada a preclusão se ela provar legítimo impedimento.  

Alternativas
Q1920663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os excertos:


I - é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter transindividual.

II – trata-se de um título executivo extrajudicial que contém pelo menos uma obrigação de fazer ou de não fazer e a correspondente cominação para o caso de seu descumprimento.

III - a sua natureza é de acordo substitutivo de penalidade, possuindo em regra feição pré-processual e contendo obrigação de caráter líquido e certo. 


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q1920551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1920551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1914852
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914852 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta acerca dos institutos da coisa julgada e da litispendência nos processos coletivos.
Alternativas
Q1909669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a doutrina majoritária, características típicas do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta. 
Alternativas
Respostas
281: C
282: D
283: C
284: C
285: E
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