Questões de Concurso

Determinada pessoa jurídica estrangeira intentou demanda em que pleiteava a condenação da parte ré a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambas celebrado. Além do pedido principal, a autora requereu lhe fosse deferido o benefício da gratuidade de justiça, afirmando que não dispunha de condições econômicas que lhe permitissem arcar com as despesas do processo.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.

Luís contratou os serviços profissionais de Carlos, que atua como médico e atende exclusivamente em seu consultório particular. Descontente com os serviços prestados pelo médico, o paciente ajuizou demanda cível em relação ao profissional. O magistrado, ao receber a contestação, determinou a inversão do ônus da prova. Sendo assim, é correto afirmar que: 

No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover: 

Interposto um recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que o tema versava sobre questão constitucional. Nesse sentido, determinou que o recorrente se manifestasse sobre essa questão específica, bem como demonstrasse a existência de repercussão geral. Após cumprida a diligência requerida, o relator remeteu o recurso ao Supremo Tribunal Federal para que este examinasse se seria cabível a fungibilidade para o recurso extraordinário.


Nesse cenário, o relator agiu de forma:

No cumprimento de uma ordem de apreensão e depósito de bens, para fins de penhora, em uma execução por quantia certa, percebeu-se que, dentre os bens pertencentes ao devedor, que era solteiro, havia um único imóvel, que estava alugado para uma empresa, um seguro de vida e a quantia de 40 salários mínimos depositada em uma caderneta de poupança.


Nesse cenário, o oficial de justiça: