Questões de Concurso
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João promove ação pelo procedimento comum em face de Pedro sendo a sentença proferida favorável ao autor. Após o recurso de apelação, são apresentadas contrarrazões e os autos são encaminhados ao órgão revisor. O relator sorteado, Antônio, verifica que existem elementos que conduzem à ilegitimidade da parte integrante do polo passivo. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, deve o magistrado determinar a oitiva das partes sobre esse tema, sob pena de ofender o princípio da:
Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não
tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou
sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.