Questões de Concurso
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Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar
súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo
Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal
de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido
processo legal.
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
II. Não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, ressalvando-se o fato da necessidade de se evitar o perecimento do direito.
III. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
IV. A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado de citação.
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