Questões de Concurso

será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.

sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.

o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 10 (dez) dias.

será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.

os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.

o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.

a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.

julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.

O indeferimento da petição inicial é decisão que, não admitindo o processamento da demanda apresentada, põe fim liminarmente ao processo, sem resolução de mérito. Entretanto, somente se admite tal decisão se restar inviabilizada a tutela jurisdicional, ou seja, se não for possível a correção do vício ou se o autor, previamente intimado para saná-lo, não atendeu à determinação judicial. Ainda, nada impede que o indeferimento da petição inicial seja parcial, oportunidade em que a demanda prosseguirá em relação à parte admitida da peça inaugural.

O Código de Processo Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, eliminou as exceções instrumentais (de incompetência relativa) e as impugnações em apartado (ao valor da causa e à gratuidade da justiça), inserindo-as todas como preliminares de contestação. A reconvenção também passou a ser exercida no bojo da contestação, mantendo-se, porém, a regra da inadmissibilidade da reconvenção subjetivamente ampliativa, prevista no Código de Processo Civil de 1973. 

Caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Trata-se, portanto, de uma forma de modificação dos elementos da demanda mesmo após a citação do réu e sem que seja necessário o seu consentimento específico, sendo esta uma exceção ao regime de estabilização progressiva delimitado pelo art. 329 do CPC.

Para ser apresentada, a reconvenção pressupõe uma causa pendente, porém, uma vez veiculada, ela adquire autonomia. Dessa forma, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

sucessiva.

simples.

subsidiária.

alternativa.

eventual.

Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

É irrecorrível.

Pode ser atacada por apelação.

Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

Não admite retratação.