Questões de Concurso

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Q1956925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo de impedir que o Poder Público descaracterize uma praça situada no centro de determinado Município, com a instalação de um estacionamento privado para veículos. Diante dessa situação, 
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Q1952889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis, 
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Q1951437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

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Q1951436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

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Q1951434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

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Respostas
321: E
322: E
323: E
324: E
325: E