Questões de Concurso

O executado, intimado para pagar uma quantia de cem mil reais, por força de condenação determinada em sentença transitada em julgado, não efetuou qualquer pagamento, tampouco indicou bens em garantia do juízo. Contudo, ele ofereceu impugnação após dez dias de sua intimação para o pagamento, arguindo a inexequibilidade do título executivo, pois alegou que a sentença deveria ter sido submetida à remessa necessária, o que não ocorreu.

Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:

Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é INCORRETO afirmar que: 

Sobre o protesto de titulo judicial, é correto afirmar que:

Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
II. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática de um ilícito é relevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
III. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.