Questões de Concurso

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Q863207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que
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Q862856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
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Q860734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
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Q856005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.
Acerca da jurisdição e da ação,
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Q854413 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.


A jurisdição é divisível.

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Respostas
366: B
367: E
368: C
369: D
370: E