Q2016420Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da
ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível
desde que, por maioria de votos, esse recurso seja
Q2013650Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias,
preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas
de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de
mérito e não preliminar de mérito a alegação de: