Questões de Concurso
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei
atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição
concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se
aforadas no Brasil, serão conhecidas e julgadas. Assim, a
autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente
em diversas hipóteses, EXCETO se:
Q1201844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
Q1198547
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.
Q1197891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Q1186759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito foi proposta perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu. Depois de receber a petição inicial, o juiz verificou que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorrera o sinistro. Nessa situação, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito foi proposta perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu. Depois de receber a petição inicial, o juiz verificou que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorrera o sinistro. Nessa situação, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real.
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