Questões de Concurso
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À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação do procedimento admite a
cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente
incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao
procedimento comum.
Na petição inicial o autor indicou o pedido, os fatos e os seus fundamentos jurídicos, mencionou também o desinteresse na realização de eventual audiência de conciliação ou mediação e requereu ao juiz diligências necessárias para a obtenção do endereço eletrônico, o domicílio ou a residência do réu.
Nesse cenário, a petição inicial:
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição
inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá
efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos
autos do processo.