Questões de Concurso

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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das regras de direito probatório, assinale a alternativa correta quanto às previsões do CPC/15:
Alternativas
Q1729602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a legislação Processual Civil, no exercício da Advocacia, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1729601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, com 16 (dezesseis) anos de idade, sofreu um acidente em via pública, eis que não houve sinalização nos reparos que a Municipalidade estava realizando, vindo a cair e machucar-se. Pedro, por meio de Advogado, ingressou com uma ação contra o Município pedindo reparação dos danos materiais e morais que alega ter sofrido. De acordo com a legislação civil brasileira, em contestação, o Município poderá alegar:
Alternativas
Q1715649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir sobre a capacidade processual de acordo com o Código de Processo Civil:
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará extinto o processo sem julgamento de mérito;
III - O incapaz tem capacidade para estar em juízo independente de assistência ou representação;
IV - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1714930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
Alternativas
Respostas
416: E
417: A
418: C
419: B
420: E