Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre coisa julgada no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A respeito da situação acima narrada, assinale a afirmativa correta.
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de