Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1812659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
Q1812658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
Q1812657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
O item a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, quanto a recursos e
cumprimento de sentença.
Flávio propôs ação de obrigação de dar coisa certa com pedido
de liminar de antecipação de tutela em desfavor da fazenda
pública, tendo o juiz concedido a liminar pleiteada. Nesse
caso, contra a decisão do juiz, a procuradoria da fazenda
pública poderá interpor recurso de agravo de instrumento com
pedido de efeito suspensivo da decisão agravada.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética: Inconformada com a derrota em julgamento colegiado proferido pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Advogada interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão respectivo.
Ocorre que a Vice-Presidência competente do referido Tribunal negou seguimento ao recurso sob o fundamento
de que o acórdão recorrido estava em consonância com precedente proferido pelo Supremo Tribunal Federal,
julgado sob o rito dos recursos extraordinários repetitivos. Nessa hipótese, caso a Advogada deseje recorrer
contra a decisão da Vice-Presidência, qual é o recurso cabível?
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