Questões de Concurso
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Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz
consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos
ordinatórios.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
No que se refere à formação do conjunto de provas no
processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está
expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção,
pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do
ônus da prova não é possível por convenção das partes.
Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.
Nesse cenário:
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