Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demais legislações extravagantes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso à justiça e às formas de tutela coletiva desses direitos assume funções essenciais e irrenunciáveis. Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo.
I. A prestação adequada e acessível da assistência jurídica integral e gratuita pode assumir a feição de direito ou interesse difuso. II. Em tese, é impossível que um mesmo fato gere reflexos sobre mais de um direito ou interesse coletivo em sentido amplo. III. A tutela coletiva é meio hábil e adequado para se exigir o devido e satisfatório cumprimento de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, especialmente quando está em questão a dignidade da pessoa humana. IV. Quando houver a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, a Defensoria Pública estará impedida de promover ação civil pública sobre o mesmo tema.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar: 
Alternativas
Q984706 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutela ambiental.
Alternativas
Q984602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às ações constitucionais, em especial, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q984179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
481: B
482: A
483: C
484: C
485: E