Questões de Concurso
Foram encontradas 784 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A citação de município será feita preferencialmente de forma
eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a
municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem
justa causa, o recebimento da citação.
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas: