Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A técnica de julgamento ampliado prevista no Código de
Processo Civil vigente aplica-se ao julgamento não unânime
de apelação interposta em sede de mandado de segurança.
Q2515578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício,
concluindo pela existência de uma série de irregularidades
ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada
e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a
invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
Q2507792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo.
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cassiano, servidor público, impetrou mandado de segurança em
face de ato praticado pelo Secretário de Estado de Fazenda do
Estado X, que indeferiu pedido administrativo de inclusão de
determinada gratificação em sua remuneração.
A 100ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado X, que possuía competência originária para o caso, concedeu a segurança por maioria, determinando ao Secretário que promovesse tal inclusão, bem como efetuasse o pagamento das verbas devidas a partir da data da impetração.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
A 100ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado X, que possuía competência originária para o caso, concedeu a segurança por maioria, determinando ao Secretário que promovesse tal inclusão, bem como efetuasse o pagamento das verbas devidas a partir da data da impetração.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2486009
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que
esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua
petição inicial, Regina sustentou que sofreu danos materiais e
morais em razão do acidente, requerendo a condenação de Luiz a
indenizar os alegados danos.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
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