Questões de Concurso

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Q2399452
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2022 Banca: CETAP Órgão: AGE-PA Prova: CETAP - 2022 - AGE-PA - Técnico em Gestão de Informática |
Q2399452 Direito Digital

Em atenção ao previsto na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), apenas não se pode afirmar em relação aos Agentes de tratamento de dados pessoais:

Alternativas
Q2399255
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TIC |
Q2399255 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Alternativas
Q2398390
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade , Agentes de Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |
Q2398390 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público 
Alternativas
Q2395644
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público ,
Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395644 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

Com relação à disponibilidade da Administração Pública dos dados, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2394797
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394797 Direito Digital
João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuários. Ambos os provedores são notificados da existência do conteúdo, mas, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, não removem o conteúdo do site. Maria, então, envia uma notificação extrajudicial, contendo elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da sua intimidade e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, solicitando a remoção do conteúdo.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
131: D
132: C
133: A
134: A
135: B
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