Q931160Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Prefeito do Município de Maricá empossado em 01 de janeiro de 2017 consultou o Procurador Municipal,
para saber sobre as atribuições do cargo de Prefeito. Dentre as elencadas abaixo, apenas uma não se enquadra,
assinale qual:
Q900583Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, do Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos
deverá ser iniciado com solicitação do órgão interessado e acompanhado de: