Questões de Concurso
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Q1029572
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Carlos, médico perito do IPREMM, após o devido processo legal, no qual se apurou que ele acumulou ilegalmente outro cargo, foi punido com a pena de demissão.
Em decorrência da punição, e conforme disciplinado na
Lei Complementar n° 680/2013, Carlos fica incompatibilizado para investidura em outro cargo público municipal
pelo prazo de
Q1029571
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os procedimentos a serem adotados pela Comissão
de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio,
se apresente contrário à ética, em conformidade com a
Lei Complementar n° 680/2013, poderá culminar com a
penalidade a ser aplicada ao servidor público de
Q1029570
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que
o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do
cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública.
Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme
a Lei Complementar n° 680/2013, a atitude de Carlos
poderá gerar, para ele,
Q1029569
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disciplinado na Lei Complementar
n° 680/2013, assinale a alternativa que contempla
corretamente um dos deveres que norteiam a atuação
do servidor público municipal.
Q1029567
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos,
que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos
públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque